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Procurador e Advogado Público
Pedro Henrique Marques
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Publicações
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Pedro Henrique Marques
Artigo ·
há 5 anos
O amadurecimento e desmantelamento de direitos trabalhistas, da revolução industrial até os dias atuais.
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES (pmarques596@gmail.com) GABRIELA BATISTA NOGUEIRA ( gabriela.batista@estudante.ufjf.br ) RESUMO Através de revisão de literatura, o presente trabalho pretende...
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Pedro Henrique Marques
Artigo ·
há 5 anos
Função Social da Propriedade - Direito Urbanístico
O ser humano está aprendendo a viver em comunidade nos grandes centros urbanos, o êxodo rural foi intensificado há poucas décadas. Dito isso, vários desafios dessa convivência aglomerada foram...
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Pedro Henrique Marques
Artigo ·
há 5 anos
Usucapião de bens públicos - Análise Crítica de Julgado
A recorrente Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, interpôs recurso especial ao acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal(TJDFT). O qual, concedia o direito de indenização às...
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Comentários
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Pedro Henrique Marques
Comentário ·
há 2 anos
A penhora e a expropriação de bem indivisível:
Luciano Emilio
·
há 2 anos
Excelente! Parabéns colega e amigo.
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Pedro Henrique Marques
Comentário ·
há 4 anos
Evicção
Adriane Guimarães
·
há 5 anos
Parabéns.
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Pedro Henrique Marques
Comentário ·
há 6 anos
Reformatio in pejus direta, indireta e reformatio in mellius
Filipe Maia Broeto
·
há 11 anos
Excelente texto, muito objetivo e claro. Parabéns pela escrita.
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Recomendações
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Luciano Emilio
Artigo ·
há 2 anos
A penhora e a expropriação de bem indivisível:
RESUMO O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovações significativas no que diz respeito à penhora de bens indivisíveis, especificamente nas hipóteses em que se é constatada a existência de...
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